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13/07/2017 Mineração Ourense Ltda. - ME

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 13/07/2017)

 

- Prazo para solicitação de audiência pública: até 28 de agosto de 2017.

 

- Data da audiência: Aguardando solicitação.

 

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas torna público que Mineração Ourense Ltda. ME, através do processo nº 03040/2008/002/2017 - DNPM nº 831.725/2000 - Classe 3, solicitou Licença Prévia e Licença de Instalação, concomitantemente, para a atividade de extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, no município de Pouso Alegre/MG. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM Sul de Minas, das 8h30min às 12h e das 13h às 15h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM Sul de Minas, localizada na Avenida Manoel Diniz, nº. 145, Industrial JK, Varginha/MG das 8h30min às 12h e das 13h às 15h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Sul de Minas

Superintendente: José Oswaldo Furlanetto

Sede: Varginha

Avenida Manoel Diniz, 145 – Bairro Industrial JK - Varginha/MG - Cep 37062-480

Tel: (35) 3229-1816

E-mail:supram.sul@meioambiente.mg.gov.br