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Pauta                    Ata Aprovada                   Decisão

 

Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)

Manual de participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)

 

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 

2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC SM, Valéria Cristina Rezende. 

 

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 

 

4. Exame da Ata da 169ª RO de 03/10/2022. 

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5. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de Compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizada em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculado ao Licenciamento Ambiental: 

 

5.1 Fernando Antônio Geraldes - Extrema/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0024587/2022-28 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 3,0963 ha - Área Passível de Aprovação: 3,0963 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul. RETORNO DE VISTA pelo Conselheiro Maurício Djalles Costa representante do Conselho Regional de Biologia - 4ª Região (CRBio-04). 

Parecer Único (clique aqui)

Relato de Vista (clique aqui)

 

6. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento de processo de Intervenção Ambiental: 

 

6.1 Maurício Soares Negrão - Passos/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0046302/2021-91 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 5,6500 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul (Apoio URFBio Mata). 

Recurso (clique aqui)

Parecer Recurso (clique aqui)

 

7. Processo Administrativo para exame de Recurso do Auto de Infração: 

 

7.1 Giro Produtos Agrícolas Ltda. - Formulação de adubos e fertilizantes - Machado/MG - PA/CAP/Nº 452728/16 - AI/Nº 95776/2016. Apresentação: Supram SM. 

Recurso (clique aqui)

Parecer Recurso (clique aqui)

 

8. Encerramento.