Instrumentos de Gestão - CBH do Alto Jequitinhonha (JQ1)

instrumentos gestao cabealho

Plano de Recursos Hídricos

Concluído

Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes

A ser aprovado pelo CBH/CERH

Outorga de direito de uso dos recursos hídricos

Implementada

Cobrança pelo uso de recursos hídricos

Não possui

Sistema de Informações em Recursos Hídricos

Em implementação