Instrumentos de Gestão - Comitês
Instrumentos de Gestão - CBH do Entorno do Reservatório de Furnas (GD3)
Instrumentos de Gestão
Plano de Recursos Hídricos | Concluído |
Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes | A ser elaborado |
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos | Implementada |
Cobrança pelo uso de recursos hídricos | Aprovada |
Sistema de Informações em Recursos Hídricos | Em implementação |