Instrumentos de Gestão - CBH do Rio das Velhas (SF5)

Instrumentos de Gestão

Plano de Recursos Hídricos
  Concluído/Atualizado
Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes Vigente
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos Implementada
Cobrança pelo uso de recursos hídricos Implementada
Sistema de Informações em Recursos Hídricos Em implementação