A Resolução CONAMA n° 491/2018, que dispõe sobre os padrões de qualidade do ar, estabeleceu padrões de qualidade do ar intermediários (PI-1, PI-2 e PI-3) e padrão final (recomendado pela Organização Mundial da Saúde) a serem adotados de forma subsequente, levando em consideração os Relatórios de Avaliação da Qualidade do Ar e os Planos de Controle de Emissões Atmosféricas (PCEA’s) elaborados pelos órgãos estaduais.

Em Minas Gerais, o Plano de Controle de Emissões Atmosféricas – PCEA, está sendo desenvolvido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente. O PCEA/MG tem como objetivo ser um dos instrumentos, definidos na Resolução CONAMA n° 491/2018, para gestão da qualidade do ar, o qual deve conter a abrangência geográfica, a identificação das fontes de emissões atmosféricas, metas de redução e as diretrizes e ações a serem desenvolvidas para o controle e redução da emissão de poluentes pelos diversos tipos de fontes, em convergência com planos, programas, ações e metas definidos por outros órgãos com atuações pertinentes ao tema.

Os municípios abrangidos no PCEA/MG  são aqueles que possuem histórico de denúncias de poluição atmosférica, inventários de fontes de emissão atmosférica para possibilitar a identificação das fontes e quantificação das taxas de emissão de poluentes e estações automáticas de monitoramento da qualidade do ar, cujos dados possibilitam não só a identificação das áreas em não atendimento aos padrões de qualidade do ar ou que apresentam os maiores níveis de concentrações, mas também o acompanhamento da eficiência das ações de controle das emissões atmosféricas, quando implantadas.

A Feam considera ser fundamental a participação dos diferentes atores institucionais e da sociedade civil no desenvolvimento do Plano. Por isso, dá a oportunidade a todos para que possam conhecer a proposta preliminar do plano e contribuir com sugestões e informações que serão consideradas para o aprimoramento do mesmo.

As contribuições podem ser feitas por meio de formulário eletrônico, que ficará disponível de 06/05/2023 a 06/07/2023. O formulário é simples e foi estruturado de forma que todos possam baixar as minutas do Plano para leitura e apreciação, no próximo passo, escolher para qual delas e em qual item deseja contribuir, informar a referência bibliográfica, se houver e ainda inserir um arquivo anexo se desejar. Ao final do preenchimento de uma contribuição, caso desejar contribuir em outros itens de uma mesma minuta ou em outra minuta, é só informar que deseja inserir uma nova contribuição e continuar o preenchimento.

Os arquivos do PCEA/MG estão separados em partes de 1 a 9, sendo que a parte 1 apresenta a introdução e as informações gerais sobre a metodologia adotada em sua elaboração e as partes 2 a 9 apresentam as informações detalhadas para cada um dos municípios abrangidos no Plano.

 

Clique para acessar as minutas do PCEA/MG

1.Minuta_PCEA-MG_Parte1-Geral.docx

2.Minuta_PCEA-MG_Parte2_BH.docx

3.Minuta_PCEA-MG_Parte3-Betim.docx

4.Minuta_PCEA-MG_Parte4-Contagem.docx

5.Minuta_PCEA-MG_Parte5_SJDL.docx

6.Minuta_PCEA-MG_Parte6-Congonhas.docx

7.Minuta_PCEA-MG_Parte7-Ipatinga.docx

8.Minuta_PCEA-MG_Parte8-Timóteo.docx

9.Minuta_PCEA-MG_Parte9_CMD.docx

Clique para acessar os inventários de fontes de emissão de cada município

1.Inventário de fontes_BH-Betim-Contagem.pdf

2.Inventário de fontes_São Jose da Lapa.pdf

3.Inventário de fontes_Congonhas.pdf

4.Inventário de fontes_Ipatinga.pdf

5.Inventário de fontes_Timóteo.pdf

6.Inventário de fontes_Conceição do Mato Dentro.pdf

 

Clique aqui para acessar o formulário eletrônico pelo qual será possível apresentar informações, contribuições e sugestões que serão consideradas para o aprimoramento do plano. O formulário ficará disponível de 06/05/2023 a 06/07/2023.


Qualquer dúvida em relação ao PCEA ou ao formulário eletrônico pode ser encaminhada para o email pceamg@meioambiente.mg.gov.br .