Observatório tem a prerrogativa de realizar gestão de ações monitorando indicadores e políticas públicas
Monitorar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a nível estadual para definir os caminhos para alcance da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), para o desenvolvimento sustentável. Essa é a finalidade do Observatório de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do Governo de Minas, proposta apresentada aos conselheiros da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas (CEM) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) na manhã dessa segunda-feira (22/6).
A apresentação foi conduzida pela coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade, Energia e Mudanças Climáticas da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Larissa Assunção Oliveira Santos. Os ODS são os 17 objetivos para alcançar o desenvolvimento sustentável estipulados pela Agenda 2030 (veja lista na imagem acima), que é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, com o objetivo de fortalecer a paz universal e o desenvolvimento dos países sem comprometer as gerações futuras.
Com base na Agenda 2030, a Feam, que é o órgão responsável no âmbito do Governo de Minas por fomentar a implementação dos ODS, está desenvolvendo o Observatório a nível estadual, pela primeira vez apresentado oficialmente aos conselheiros do Copam. De acordo com a Fundação, o Observatório tem como propósito identificar a situação atual de Minas Gerais com relação ao desenvolvimento sustentável, e verificar quais são os direcionamentos necessários para implantar a Agenda 2030, por meio de indicadores para cada ODS.
Além disso, o observatório tem a prerrogativa de realizar gestão de ações, segundo Larissa Oliveira. “Ele analisará e monitorará indicadores dos ODS, bem como políticas públicas e, dessa forma, entenderemos se as ações e programas estão de fato contribuindo para determinado ODS ao qual está relacionada”, diz a coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade, Energia e Mudanças Climáticas da Feam.
A partir do monitoramento para compreender a situação do Estado, o Observatório de ODS mineiro também terá o papel de fornecer subsídios aos diferentes órgãos do Governo de Minas para desenvolverem políticas públicas, ações e programas visando o cumprimento da Agenda 2030, já que identificará possíveis gargalos. Outra atribuição será a de definição de indicadores para acompanhar o desenvolvimento de Minas Gerais em direção aos ODS.
Nesse sentido, o Observatório vai se transformar em uma plataforma de dados para monitoramento da Agenda 2030. “A ONU já disponibiliza vários indicadores globais. Eles serão analisados com relação às especificidades do Estado e se juntarão a indicadores específicos que podem ser identificados por atores que participarão dos Grupos de Trabalho. É importante que trabalhemos apenas com indicadores que farão sentido para a realidade do nosso Estado”, acrescenta Larissa Oliveira.
De acordo com o planejamento apresentado aos Conselheiros da CEM, quatro grupos de trabalho serão criados, conforme o agrupamento de temas dos 17 ODS. Durante a reunião virtual, os conselheiros puderam opinar sobre participação de suas instituições, conforme a temática do grupo. A expectativa da Feam é realizar, inicialmente, duas reuniões com cada um dos grupos de trabalho, que se dividem nas temáticas: bem estar e dignidade humana, meio ambiente, economia e infraestrutura. Cada um desses grupos ficará responsável pelos ODS que mais se correlacionam com os temas citados. “A primeira reunião será de nivelamento de conhecimentos sobre a Agenda 2030 e sobre os ODS, além da apresentação dos indicadores pré-selecionados. Já o segundo encontro será para discussão sobre novos indicadores e ações de cada secretaria que poderão ser monitoradas, além daquelas já propostas no PPAG, rumo aos objetivos dos ODS”, pontua Larissa Oliveira.
O plano de trabalho prevê a formação dos grupos de trabalho até o fim deste mês, as reuniões no segundo semestre de 2020 e a implementação da primeira versão do projeto até o 1º semestre do ano que vem.
OUTRAS APRESENTAÇÕES
A 21ª Reunião Ordinária da CEM também contou com a apresentação de parte da segunda fase de um estudo sobre emissões atmosféricas que contribuem para o efeito estufa. Conduzido pelo Centro Brasil no Clima (CBC), Centro de Estudos Climáticos sobre Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Centro Clima), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Iniciativa Para a Transparência na Ação Sobre o Clima (Icat) o estudo tem foco na avaliação do progresso das metas estabelecidas na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), que o Brasil apresentou como sua contribuição ao Acordo de Paris. O país se comprometeu a reduzir as emissões nacionais que contribuem para o efeito estufa em 37% até 2025 e 43% até 2030, em relação aos níveis de emissões de 2005.
Na primeira fase do estudo, houve uma avaliação a nível nacional das emissões e construção de cenários nacionais e agora está em curso a segunda fase, que tem o objetivo de desenvolver uma estratégia para identificar a contribuição dos estados brasileiros no alcance das metas da NDC federal, fruto do Acordo de Paris; desenvolver indicadores para monitorar as trajetórias das emissões; estimar e avaliar o potencial de contribuição dos estados à NDC; envolver todos os atores interessados no tema; e realizar um projeto piloto nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Amazonas.
Dados de emissões de gases de efeito estufa produzidos pela Feam foram apresentados para o período entre 2005 e 2014, em forma de análise do perfil de emissões e sua trajetória. O próximo passo será a construção de cenários de emissões para Minas Gerais. Outra apresentação que também marcou a reunião foi sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O sistema 100% online, para promover a regularização de empreendimentos em Minas Gerais por meio do licenciamento ambiental, está sendo apresentado em todas as câmaras do Copam.
Guilherme Paranaiba
Ascom/Sisema
