Foto: Feam/Divulgação
Renato Brandão, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
1) Quais foram os principais avanços da Fundação, neste último ano?
Além de realizar a reestruturação da Fundação que recebeu algumas atribuições novas como a prevenção e o atendimento de emergências ambientais, a Feam assumiu, dentro do Sistema Estatual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), a coordenação referente à recuperação de tragédias ambientais e a avaliação de estudos ambientais setoriais e regionais.
A Feam também conseguiu reestruturar o Núcleo de Barragens e fazer uma serie de discussões técnicas, com apresentação de documentos para atendimento à Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB). Outro aspecto importante foi a implementação do Sistema de Manifesto e Transporte e Resíduos (MTR), que tem o objetivo de gerenciar e acompanhar o transporte de resíduos no Estado, trazendo, além do controle, a possibilidade de discussão de fluxos alternativos para as destinações dos resíduos seguindo a priorização definida na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
2) Como você avalia a construção do Plano Estadual de Segurança de Barragens, elaborado pela Feam, juntamente a outros órgãos do Sisema? Quais os principais aspectos da PESB?
A Política Estadual de Segurança de Barragens traz uma série de diretrizes que já estão sendo aplicadas dentro dos processos de licenciamento ambiental. Porém, as alterações no sistema de classificação das barragens e credenciamento dos auditores precisam ser regulamentadas para sua aplicação. Para isso, o Sisema constituiu grupo interno de discussão desta regulamentação, que prevê a apresentação ao Governo do Estado de um Decreto regulamentando vários aspectos da lei. Posteriormente, será apresentada ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) proposta de Deliberação Normativa que detalhará as regras definidas pela PESB.
3) Além da PESB, a Feam também atuou no trabalho para dar início à descaracterização de barragens alteadas no método a montante, por meio da publicação de um Termo de
Referência. Esses avanços podem significar mais segurança e tranquilidade às comunidades vizinhas aos empreendimentos minerários em Minas?
A criação de um Comitê de especialistas foi muito importante para a definição do Termo de Referência que traz regras de segurança para a realização dos processos de descaracterização destas estruturas. A partir da apresentação dos documentos e informações exigidas no TR teremos condições de acompanhar os processos de descaracterização de forma mais ativa.
4) Olhando para o cenário de Minas, um Estado que tem a mineração como um dos pilares econômicos, quais os caminhos devem ser traçados para a construção de um desenvolvimento sustentável da atividade? A PESB passa por isso?
A busca por alternativas à disposição de rejeitos em barragens já vinha sendo discutida pelo Sisema antes mesmo do desastre de Brumadinho. Foram realizados dois seminários, que discutiram tecnologias alternativas do monitoramento das barragens. No primeiro, foram debatidas novas tecnologias de disposição. Já no segundo o foco foi a reutilização dos rejeitos para uma série de outras cadeias produtivas. Uma das mais promissoras se mostrou dentro da construção civil e essa, acreditamos ser uma opção viável para parte dos rejeitos hoje gerados no Estado.
5) Neste ano, a Feam foi escolhida em um projeto internacional, do ICAT Brazil, sobre mudanças climáticas. Quais os principais desafios do Estado, atualmente, no desenvolvimento de ações voltadas às mudanças do clima? O que a Feam tem feito para superar esses desafios?
Os desafios são globais, mas o projeto prevê a regionalização das metas projetadas para o Brasil no Acordo de Paris. A partir desta regionalização conseguiremos planejar de forma mais assertiva as ações que o Estado terá que realizar para contribuir com as metas nacionais de redução de emissão dos gases de efeito estufa.
6) A construção de uma Política Estadual de Mudanças Climáticas é algo hoje no radar da Feam. Em quais aspectos estará pautada essa política?
O Estado já trabalha várias iniciativas relacionadas à Mudança do Clima, porém, a instituição de uma Política Estadual é muito importante para definir os caminhos e ferramentas que serão utilizados pelo Estado para tratar os aspectos de mitigação e adaptação da mudança do clima. Além disso, fortalece o compromisso do Estado com relação ao alcance de uma economia de baixo carbono e subsidia ações e programas relacionados ao combate dos impactos causados pelas mudanças climáticas.
7) Belo Horizonte, assim como dezenas de cidades do mundo, está vivenciando o distanciamento social devido à pandemia da Covid-19 e resultados de melhoria da qualidade do ar já foram comprovados em estudo da Feam. O que este período deixa de recado à população, mas também às autoridades - no caso a Feam - sobre a tentativa de reduzir as emissões atmosféricas? A Feam hoje desenvolve projetos neste sentido?
As avaliações feitas pela Feam demostram que a qualidade do ar teve melhora neste momento de pandemia, muito influenciada pela redução de carros nas ruas e pela atividade industrial. Assim, fica claro que a adoção de medidas que reduzam as emissões destas duas atividades podem trazer benefícios à sociedade de forma geral. Estamos em constantes discussões com o Governo sobre a possibilidade de incentivos a veículos elétricos, tanto públicos quanto privados. A implementação de ações neste sentido poderiam trazer resultados muito significativos com relação à diminuição de emissão de gases na atmosfera.
8) Ainda no cenário da Covid-19, quais são as tendências para desenvolvimento de uma economia circular após a pandemia?
A pandemia traz um desafio de retomada da economia e entendemos que essa retomada deve ter como um dos pilares a eficiência de processos e a utilização de recursos naturais já processados. Neste segundo aspecto, a economia circular se mostra como o caminho para a utilização de matérias já no fim da sua vida útil, para a conversão em novos produtos que, na maioria dos casos, podem trazer benefícios não só ambientais mais também econômicos.
