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Convênios, Repasses e Transferências Nesta seção são disponibilizadas informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de...

Guia de Controle Ambiental (GCA) Guia de Controle Ambiental eletrônica (GCA-e) A Guia de Controle Ambiental eletrônica (GCA-e) é utilizada para o controle no transporte, comercialização,...

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Premiação incentiva boas práticas ambientais de gestão sustentável de resíduos Imagem-PBP Os interessados em inscrever práticas e projetos de gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos...