Conselhos Consultivo e Deliberativo - IEF
Conselhos Consultivo e Deliberativo
Artigo
Conselhos Gestores
O Conselho é um fórum de discussão, negociação e gestão da unidade de conservação e sua área de influência, para tratar de questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e políticas. Ele é constituído formalmente e vinculado à estrutura de gestão da UC. A Lei do SNUC estabelece que as unidades de conservação sejam administradas em conjunto com os seus conselhos gestores, proporcionando maior interação e participação da sociedade. É importante lembrar que os conselhos gestores podem ser de dois tipos: deliberativos ou consultivos, e atuam de acordo com as competências definidas no Decreto Federal n° 4.340/2002.
Conselho Consultivo
- Decide sobre assuntos relacionados à forma de funcionamento do Conselho, prevista em seu Regimento Interno;
- Decide sobre o conteúdo do Plano de Ação do Conselho;
- Emite recomendações e moções;
- Emite manifestações sobre assuntos relacionados à gestão da unidade de conservação.
Conselho Deliberativo
- Decide sobre assuntos relacionados à forma de funcionamento do Conselho, prevista em seu Regimento Interno;
- Decide sobre o conteúdo do Plano de Ação do Conselho;
- Emite recomendações e moções;
- Delibera sobre assuntos relacionados à gestão da unidade de conservação;
- Emite resoluções.
Categorias de Unidades de Conservação e tipos de Conselhoiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Reserva de Fauna, Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
Tipo de Conselho Gestor |
Categorias de Unidade de Conservação |
Conselho Consultivo |
Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Estadual, Monumento Natural, Refúgio de Vida Silvestre, Floresta Estadual, (Área de Proteção Ambiental). |
Conselho Deliberativo |
Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Reserva Extrativista. |
Tipo de Conselho ainda não regulamentado |
Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Reserva de Fauna, Reservas Particulares do Patrimônio Natural. |
Legislação aplicável:
Modelos de documentos:
- MINUTA DE EDITAL
- MINUTA DE PORTARIA DE CRIAÇÃO DE CONSELHO
- MINUTA DE PORTARIA DE RECONDUÇÃO DE CONSELHO
- MINUTA DE PORTARIA DE RENOVAÇÃO DE CONSELHO
- MINUTA REGIMENTO INTERNO
- PLANO DE AÇÃO
- MANUAL DE FORMAÇÃO DO CONSELHO
ORIENTAÇÕES PARA POSSE DOS CONSELHOS GESTORES
Status atual da composição dos Conselhos:
Esta situação é atualizada, pelo menos, a cada dois anos, quando do fim do mandato dos conselheiros. Última atualização setembro/2019.
2024
Processos eletivos para formação dos Conselhos Consultivos nas Unidades de Conservação - 2024
2023
Processos eletivos para formação dos Conselhos Consultivos nas Unidades de Conservação - 2023
2022
Processos eletivos para formação dos Conselhos Consultivos nas Unidades de Conservação - 2022
2021
Processos eletivos para formação dos Conselhos Consultivos nas Unidades de Conservação - 2021
2020
Processos eletivos para formação dos Conselhos Consultivos nas Unidades de Conservação - 2020
2019
Processos eletivos para formação dos Conselhos Consultivos nas Unidades de Conservação - 2019
2018
Processos eletivos para formação dos Conselhos Consultivos nas Unidades de Conservação - 2018
2017
Processos eletivos para formação dos Conselhos Consultivos nas Unidades de Conservação - 2017
2016
Processos eletivos para formação dos Conselhos Consultivos nas Unidades de Conservação - 2016
2015
Processos eletivos para formação dos Conselhos Consultivos nas Unidades de Conservação - 2015
2014
Processos eletivos para formação dos Conselhos Consultivos nas Unidades de Conservação - 2014