Atividades de Pesquisa Científica com flora, conforme Instrução de Serviço nº 01 de 10 de junho de 2013, que determina o procedimento de emissão de autorização para coleta e transporte de material botânico para fins de pesquisa no Estado de Minas Gerais. Após 01 de março de 2019, realizar o Protocolo de Autorização de Pesquisa Científica em UC, via SEI, 90 dias antes do início das atividades.

Lembrando que conforme § 3°, Artigo 4º, a autorização para coleta e transporte, tratada nessa instrução, não autoriza ou permite instalação ou operação passíveis de licenciamento ambiental ou Autorização Ambiental de Funcionamento e nem supressão florestal, que deverá ser solicitada através de procedimento administrativo próprio.

Em caso de um grande projeto, enviar separadamente os subprojetos (teses, dissertações e outros) juntamente com a respectiva documentação de cada subprojeto.

Documentos:

1. Carta de Apresentação do Projeto encaminhada pelo Coordenador do Curso ou do Chefe de Departamento ao qual o pesquisador está vinculado. (Documento Essencial)

2.Cadastros/Termo de Compromisso
2.1 Cadastro (Documento Principal)

     2.2. Termo de Compromisso (Documento Essencial)

3. Modelo Projeto de Pesquisa (Documento Essencial)

4. Carta de Aceite da Instituição Depositária. (Herbário, Museu, Coleção, etc.), quando for o caso (Documento Complementar)
5. Clique aqui para gerar o DAE e recolher a taxa de expediente (Tratando-se de instituições particulares pesquisa científica relacionadas aos temas: Coleta e transporte de material botânico - Lei 22.796 de 28/12/2017) (Manter o link já existente) (Documento Complementar)

Anexos para coleta de flora (Documento Complementar):

a. Tabela de Estimativa de coleta para levantamento florístico (Geral ou por Táxon)

b. Tabela de Estimativa de coleta por espécie

c. Tabela de Estimativa de coleta para partes vegetais

d. Tabela de Estimativa de coleta para orquídeas, bromélias e herbáceas

e. Autorização do SISBIO quando houver (i) coleta/ transporte de flora para fora do Estado ou (ii) coleta/captura de espécies ameaçadas de extinção em lista oficial)

Inclusão de novos integrantes (Documento Complementar):

f. Justificativa para inclusão e tabela (preencher dados completos) 

Dúvidas e Informações:
Telefones: (31) 3915-1325, 1326 e 1327
E-mail: pesquisa.gprop@meioambiente.mg.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Obs: Sugerimos cadastrar esse endereço de e-mail para que o mesmo não vá para sua caixa de "SPAM", já que é através do mesmo que entraremos em contato, caso seja necessário