PMI Parque Estadual do Ibitipoca

A Secretaria de Estado de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD do Estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas – IEF, tornaram público, com base no Decreto Estadual nº 44.565, de 03 de julho de 2007; no Decreto Federal nº 8.428, de 02 de abril de 2015; no art. 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e no art. 31 da Lei Federal nº 9.074, de 07 de julho de 1995; o Aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEMAD/IEF nº 01/2020, visando à obtenção de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para estruturação de modelo de concessão para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como serviços de gestão e operação dos atrativos existentes e a serem implantados de áreas localizadas no Parque Estadual do Ibitipoca.

O prazo de requerimento de empresas interessadas a participarem do PMI foi prorrogado por uma vez, sendo que após este prazo foi publicada a lista de empresas autorizadas a participar do processo. Foi realizada reunião técnica entre as empresas autorizadas e os Membros do Comitê Executivo do PARC, tendo sido deferida a solicitação das mesmas para prorrogação do prazo de envio do produto 1 por mais 45 dias. A Comissão de Avaliação publicou ainda documento com a padronização dos parâmetros para recebimento dos estudos previstos no PMI e autorização referente à associação das empresas interessadas para apresentação dos estudos. Posteriormente, com base em fundamento técnico, no subitem 12.1 do edital do PMI e nos princípios da razoabilidade e motivação, o PMI foi suspenso. Todos os documentos referentes a estas etapas do processo foram publicados e disponibilizados para consulta a seguir.

01. Edital PMI - Ibitipoca

Publicação do Aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEMAD/IEF Nº 01/2020

ANEXO I - Termo Referência_Ibitipoca

ANEXO II - Formulário de Cadastramento

ANEXO III - Plano de Manejo

ANEXO III - APÊNDICE I - Diagnóstico do Parque Ibitipoca

ANEXO III - APÊNDICE II - Planejamento e Manual de Gestão Ibitipoca

ANEXO III - APÊNDICE III - Mapas

ANEXO IV - Estudos de referência

ANEXO IV - APÊNDICE I – Índice de Atratividade Turística das Unidades de Conservação

ANEXO IV - APÊNDICE II – Rol de Oportunidades de Visitação em Unidades de Conservação-ROVUC

ANEXO IV - APÊNDICE III – Roteiro Metodológico para Manejo de Impacto da Visitação

ANEXO V - Declaração de Transferência de Direitos Autorais

ANEXO VI - Cronograma previsto

ANEXO VII - Cadastro de Usuário Externo e entrega de documentos através do SEI

Publicação de Prorrogação do prazo de entrega de requerimentos do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEMAD/IEF Nº 01/2020

Lista de Empresas Autorizadas

Publicação Prorrogação Prazo de entrega do Produto I do Edital IEF PMI nº 01/2020

COMUNICADO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO SOBRE PADRONIZAÇÃO DE PARÂMETROS PARA RECEBIMENTO DOS ESTUDOS A SEREM OBTIDOS PELO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE IEF Nº 01/2020

Retificação da autorização do Edital IEF PMI nº 01/2020 em função da associação de empresas para realização dos estudos

Suspensão do PMI SEMAD/IEF Nº 01/2020 - Parque Estadual do Ibitipoca - publicado em 29/10/2020