O Governo de Minas, representado pelo secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Germano Luiz Gomes Vieira, esteve presente na assinatura do acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a mineradora Samarco Mineração S.A., suas controladoras, Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda., e a Fundação Renova. O acordo tem como objetivo solucionar conflitos gerados pelo desabastecimento de água na região de Governador Valadares em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, em Mariana.
Foto: Marcelo Albert/TJMG
A parceria é um importante passo para o encaminhamento das diversas ações judiciais que foram ajuizadas pela população de Governador Valadares na busca pela reparação dos danos e transtornos causados.
"Foi um momento importante para a população de Governador Valadares, que pôde ver uma solução mais palpável sobre uma questão delicada. Sabemos que o rompimento da barragem trouxe transtornos e danos que ainda são avaliados com muito cuidado em diversos âmbitos. A presença do Governo de Minas, com o governador Fernando Pimentel devidamente representado demonstra o cuidado com todos os mineiros atingidos pelos flagelos deste rompimento. Enalteço a postura do TJMG e também das empresas na busca por soluções de fato para as incontáveis ações que tramitam em diversas instâncias. É uma sinalização do envolvimento de todos para solução de problemas complexos e que visam resolvê-los de forma célere e justa", afirmou Germano Luiz Gomes Vieira.
Pelo termo, as partes estabelecem compromissos que objetivam à solução eficiente e consensual das demandas já ajuizadas, especificamente nos casos de indenização por danos morais relacionados às falhas no abastecimento e na distribuição de água. A medida atende à política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, estabelecida pela Resolução 125/2010 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Na prática, o termo de colaboração vai agilizar o processo de indenização das famílias atingidas pela falta de água. Um valor de indenização será oferecido às pessoas afetadas. Para crianças e idosos, o valor sofre um acréscimo. Se a oferta é aceita pela parte, há a homologação do acordo e o processo chega ao fim. Com a assinatura do termo de colaboração, diversos atos desses processos ficam facilitados, permitindo um desfecho bem mais rápido para a ação, que poderia se arrastar por anos na Justiça. Para se ter uma ideia do alcance do termo, hoje há mais de 40 mil processos ajuizados naquela comarca relacionados ao acidente com a barragem.
Da visita restou a constatação de que o Tribunal mineiro estava diante de um problema, segundo o desembargador Herbert Carneiro, que talvez seja o maior a ser enfrentado por sua gestão. “Para além das questões judiciais, procuramos uma saída para as pessoas afetadas. Encontramos um problema com dimensões sociais sob nossa responsabilidade. Para celebrar esse acordo, contamos com a boa vontade das empresas. Com senso de compromisso e diálogo, nos debruçamos para construir uma solução”, disse o presidente.
Pelo termo, será instalado um PAA (Posto Avançado de Autocomposição), que funcionará, especificamente, para a Comarca de Governador Valadares, podendo se estender para as demais áreas afetadas pelo evento, no âmbito das comarcas mineiras, por meio de aditivos ao convênio. Futuramente, o termo de cooperação poderá também ser estendido a eventuais demandas ainda não judicializadas, a partir dessa primeira experiência.
Álvaro Castro
Ascom/Sisema
Com Ascom/TJMG
