COMUNICADO – Fim do prazo de Formalização de processos

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Criado: Seg, 07 jun 2021 18:23 | Atualizado: Qua, 28 ago 2024 22:09
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informa que o prazo para formalização de processos administrativos físicos de licenciamento ambiental junto ao Sistema Integrado de Informação Ambiental (Siam) se encerra nesta segunda-feira (07/06/2021), conforme previsto na Resolução Semad 2890/2019, considerando as suspensões de prazos em decorrência dos Decretos 47.890/2020, 48.031/2020, 48.155/2021 e 48.170/2021. faixa branca comunicado