Foto: Divulgação/Copasa
MG foi o primeiro do país a desenvolver Bloco de Referência para atuação intermunicipalizada dentro de suas Unidades Regionais de Saneamento
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou, na segunda-feira (26), portaria que estabelece o Bloco de Referência do Vale do Jequitinhonha para prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em 96 municípios da região, beneficiando 1,4 milhão de pessoas em Minas Gerais.
O Bloco de Referência do Vale do Jequitinhonha é inédito no país, tendo a sua criação aprovada pelo MDR por meio do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB) em reunião ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2022. A reunião contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, e do secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ocupa a presidência do Comitê, que conta ainda com representantes da Casa Civil e dos ministérios da Saúde, Economia, Meio Ambiente e Turismo.
O bloco tem a finalidade de exercer as competências relativas à organização, ao planejamento e à execução dos serviços de abastecimento de água potável, de coleta e tratamento de esgotos sanitários, de forma compartilhada, propiciando o ganho de escala e a viabilidade técnica e econômica com vistas à universalização dos serviços nos municípios que o integram.
Para o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais, Rodrigo Franco, por meio do bloco de referência do Vale do Jequitinhonha, Minas se torna o estado pioneiro nesta formatação suplementar pelo governo federal para os serviços de saneamento. “Isso permite o desenvolvimento de modelos de gestão para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, por meio de estudos de viabilidade técnica e financeira, que poderão ser replicados em regiões com características similares a de outros estados do Brasil com foco na universalização dos serviços de saneamento básico", diz.
A Semad, por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), foi responsável pela elaboração dos estudos técnicos utilizados para a criação das Unidades Regionais de Saneamento Básico do Estado. A ação contou com o apoio da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
No ano de 2021, a Semad elaborou Nota Técnica referente ao projeto e estudos de estruturação das unidades regionais de saneamento básico em Minas Gerais. Esses estudos subsidiaram a análise e a decisão técnica do CISB - Comitê interministerial de Saneamento Básico - criado no âmbito da Lei nº 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento, como um colegiado que, sob a presidência do MDR, tem a finalidade de assegurar a implementação da política federal de saneamento básico e de articular a atuação dos órgãos e das entidades federais na alocação de recursos financeiros em ações de saneamento básico.
ETAPAS
O projeto piloto de estudo de modelagem para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do bloco de referência será desenvolvido em duas etapas. Durante a primeira fase, a de estruturação, serão realizadas as análises de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, além de um levantamento dos aspectos ambientais e sociais necessários à construção e consolidação das ações.
A segunda fase, de implementação, irá contar com as atividades de sondagem de mercado, road shows, consultas e audiências públicas, elaboração dos documentos de licitação, apoio ao processo licitatório e assinatura do contrato de concessão. No total, serão investidos R$ 25 milhões durante as duas etapas do projeto.
MARCO LEGAL DO SANEAMENTO
A criação das Unidades Regionais de Saneamento, pelos estados, é uma determinação do Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, que define novo regramento jurídico para o setor, estabelecendo como meta a universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil até 2033.
Minas Gerais foi o primeiro estado do país a desenvolver Bloco de Referência para atuação intermunicipalizada dentro de suas Unidades Regionais de Saneamento, sendo o Bloco de Referência do Jequitinhonha o primeiro a iniciar efetivamente suas ações.
“A prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário junto aos municípios que compõem o Vale do Jequitinhonha é fundamental para toda região, uma vez que permitirá acesso a estudos e projetos estruturantes que garantem a promoção dos serviços de saneamento com vistas à gestão e às políticas públicas de saneamento para a universalização”, destaca o diretor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Semad, Kleynner Lopes.
Conheça os municípios que compõe o Bloco de Referência do Vale do Jequitinhonha/MG:
Água Boa; Águas Formosas; Almenara; Angelândia; Araçuaí; Aricanduva; Ataléia; Bandeira; Berilo; Bertópolis; Bocaiúva; Botumirim; Cachoeira de Pajeú; Capelinha; Caraí; Carbonita; Carlos Chagas; Catuji; Central de Minas; Chapada do Norte; Comercinho; Coronel Murta; Couto de Magalhães de Minas; Crisólita; Cristália; Diamantina; Divisópolis; Felício dos Santos; Felisburgo; Francisco Badaró; Frei Gaspar; Fronteira dos Vales; Fruta de Leite; Grão Mogol; Itabirinha; Itacambira; Itaipé; Itamarandiba; Itaobim; Itinga; Jacinto; Jenipapo de Minas; Jequitinhonha; Joaíma; Jordânia; José Gonçalves de Minas; Josenópolis; Ladainha; Leme do Prado; Machacalis; Malacacheta; Mantena; Mata Verde; Medina; Mendes Pimentel; Minas Novas; Monte Formoso; Nanuque; Nova Belém; Nova Módica; Novo Cruzeiro; Novo Oriente de Minas; Novorizonte; Olhos d'Água; Ouro Verde de Minas; Padre Carvalho; Padre Paraíso; Palmópolis; Pavão; Pedra Azul; Pescador; Ponto dos Volantes; Poté; Rio do Prado; Rubelita; Rubim; Salinas; Salto da Divisa; Santa Cruz de Salinas; Santa Helena de Minas; Santa Maria do Salto; Santo Antônio do Jacinto; São Félix de Minas; São Gonçalo do Rio Preto; São João do Manteninha; São José do Divino; Senador Modestino Gonçalves; Serra dos Aimorés; Serro; Setubinha; Taiobeiras; Teófilo Otoni; Turmalina; Umburatiba; Veredinha; Virgem da Lapa.
Luciane Evans
Ascom/Sisema
