Semad antecipa divulgação de termos de referência previstos na DN 217

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Criado: Seg, 19 fev 2018 13:25 | Atualizado: Qua, 28 ago 2024 22:09
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) disponibilizou, nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, dois dos termos de referência do Relatório Ambiental Simplificado (RAS), que deverão conter a descrição da atividade ou do empreendimento a ser licenciado e as respectivas medidas de controle ambiental a serem adotadas. Os termos fazem parte do Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS) previsto na Deliberação Normativa (DN) 217/2017, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que entrará em vigor no dia 6 de março.     faixa branca Empreendimentos3