O Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP), instituído pelo Decreto Estadual nº 46.650/2014,é um instrumento de planejamento e gestão territorial para o uso sustentável dos recursos naturais pela atividade agrossilvipastoril no estado de Minas Gerais.
 

Pela concepção de três produtos básicos, o mapeamento do uso e ocupação da terra, a avaliação da demanda hídrica superficial e o método do Potencial de Uso Conservacionista – PUC, o ZAP busca disponibilizar informações detalhadas sobre o meio natural e produtivo por sub-bacia hidrográfica de Minas Gerais. Além disso, o ZAP proporciona uma avaliação preliminar do potencial de adequação da sub-bacia, fomentando o uso adequado dos recursos naturais sob a perspectiva do manejo conservacionista.

Desenvolvida inicialmente pela Semad e Seapa no ano de 2014, a metodologia do ZAP atualmente está na 4ª edição, aprovada pelo Comitê Gestor em outubro de 2023. O Comitê Gestor, instituído pelo Decreto Estadual nº 46.650/2014, é a instância consultiva e deliberativa do ZAP.

O ZAP tem sido utilizado no desenvolvimento de estudos voltados à adequação ambiental e à sustentabilidade de propriedades rurais, como Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISAs) e Planos de Adequação Socioeconômica e Ambiental (PASEAs). Instrumentos como o ZAP, ISA, PASEA e Cadastro Ambiental Rural (CAR) têm sido essenciais para a construção de processos sustentáveis no cenário agrossilvipastoril em Minas Gerais.
 

Para acessar a 4ª edição da metodologia do ZAP, clique aqui.

Para acessar a Deliberação do Comitê Gestor nº 30, de 25 de outubro de 2023, que aprovou a 4ª edição da metodologia do ZAP, clique aqui.

Para acessar a Deliberação n°24, que aprova o Método do Potencial de Uso Conservacionista - PUC em substituição à etapa de Unidades de Paisagem para a elaboração dos estudos de Zoneamento Ambiental e Produtivo, clique aqui.

SOBRE O COMITÊ GESTOR:

O Comitê Gestor, de caráter deliberativo e consultivo, instituído pelo Decreto Estadual nº 46.650/2014, tem por finalidade acompanhar, orientar, validar, sistematizar e disponibilizar os estudos do ZAP elaborados por entidades públicas ou privadas. Seu regimento pode ser consultado aqui.

Propostas de desenvolvimento de estudos do ZAP deverão ser apresentadas ao Comitê Gestor para avaliação e acompanhamento conforme diretrizes da Deliberação nº 19, de 03 de agosto de 2020. Para isso, deverá ser encaminhado à Coordenação do ZAP, através do e-mail zap@meioambiente.mg.gov.br, o Formulário de inscrição para elaboração do estudo de ZAP.

Para acessar todas as Deliberações referentes ao Zoneamento Ambiental e Produtivo, clique aqui.

 

ZAPs APROVADOS:

A Figura 1 apresenta a localização das sub-bacias hidrográficas nas quais existem ZAPs aprovados pelo Comitê Gestor.
 

Figura 1. Localização das sub-bacias hidrográficas com ZAPs aprovados

 

 

A seguir são relacionados os 24 (vinte quatro) ZAPs aprovados. São também indicadas as deliberações de aprovação dos estudos pelo Comitê Gestor e disponibilizados os relatórios e arquivos geoespaciais no formato shapefile.

 

1.ZAP do Ribeirão Santa Juliana

Deliberação n° 02/2017- Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão Santa Juliana.

Ano do Estudo: 2016

Ano da Aprovação: 2017

Metodologia Utilizada: 1ª Edição

Arquivos geoespaciais: clique aqui

2. ZAP do Ribeirão Ipanema

Deliberação n° 03/2017- Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão Ipanema.

Ano do Estudo: 2017

Ano da Aprovação: 2017

Metodologia Utilizada: 2ª Edição

Relatório e arquivos geoespaciais: clique aqui

3.ZAP do Rio Gualaxo do Norte 

Deliberação n° 04/2017- Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Rio Gualaxo do Norte. 

Ano do Estudo: 2017

Ano da Aprovação: 2017

Metodologia Utilizada: 2ª Edição

Relatório e arquivos geoespaciais: clique aqui

4.ZAP do Baixo Rio do Carmo

Deliberação n° 06/2017 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo do conjunto de sub-bacias do baixo trecho da bacia do Rio Carmo.

Ano do Estudo: 2017
Ano da Aprovação: 2017
Metodologia Utilizada: 2ª Edição
Relatório e arquivos geoespaciais: clique aqui

5.ZAP do Alto Rio Doce

Deliberação nº 07/2018 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo do conjunto de sub-bacias do Alto Rio Doce.

Ano do Estudo: 2018

Ano da Aprovação: 2018

Metodologia Utilizada: 2ª Edição

Relatório e arquivos geoespaciais: clique aqui

6.ZAP do Rio Piranga

Deliberação nº 08/2018 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo do conjunto de sub-bacias do Rio Piranga.

Ano do Estudo: 2018

Ano da Aprovação: 2018

Metodologia Utilizada: 2ª Edição 

Relatório e arquivos geoespaciais: clique aqui

7. ZAP do Ribeirão Santa Juliana (versão atualizada)

Deliberação nº 09/2018 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo do Ribeirão Santa Juliana.

Ano do Estudo: 2018

Ano da Aprovação: 2018

Metodologia Utilizada: 2ª Edição

Relatório e arquivos geoespaciais: clique aqui

8.ZAP do Rio do Peixe

Deliberação nº 10/2018- Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Rio do Peixe.

Ano do Estudo: 2018

Ano da Aprovação: 2018

Metodologia Utilizada: 2ª Edição

Relatório e arquivos geoespaciais: clique aqui

9.ZAP do Rio Bagagem

Deliberação nº 11/2018 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Rio Bagagem.

Ano do Estudo: 2018

Ano da Aprovação: 2018

Metodologia Utilizada: 2ª Edição 

Relatório e arquivos geoespaciais: clique aqui

10.ZAP do Rio Manso

Deliberação nº 12/2018 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Rio Manso.

Ano do Estudo: 2018

Ano da Aprovação: 2018

Metodologia Utilizada: 2ª Edição (Unidades de Paisagem substituída pelo Potencial de Uso Conservacionista - PUC)

Relatório e arquivos geoespaciais: clique aqui

11.ZAP do Alto e Médio Rio do Carmo

Deliberação nº 13/2018 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo das sub-bacias Alto e Médio Rio do Carmo.

Ano do Estudo: 2018

Ano da Aprovação: 2018

Metodologia Utilizada: 2ª Edição 

Relatório e arquivos geoespaciais: clique aqui

12.ZAP do Ribeirão Brejão

Deliberação nº14/2018 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão Brejão.

Ano do Estudo: 2018

Ano da Aprovação: 2018

Metodologia Utilizada: 2ª Edição 

Relatório e arquivos geoespaciais: clique aqui

13.ZAP do Ribeirão Mandaguari

Deliberação nº 15/2018 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão Mandaguari.

Ano do Estudo: 2018

Ano da Aprovação: 2018

Metodologia Utilizada: 2ª Edição 

Relatório e arquivos geoespaciais: clique aqui

14.ZAP do Ribeirão Santa Isabel

Deliberação nº 16/2019 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão Santa Isabel.

Ano do Estudo: 2018

Ano da Aprovação: 2019

Metodologia Utilizada: 2ª Edição

Relatório e arquivos geoespaciais: clique aqui

15.ZAP Mona Serra da Piedade

Deliberação nº 17/2019 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo do conjunto de sub-bacias do entorno do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade.

Ano do Estudo: 2019

Ano da Aprovação: 2019

Metodologia Utilizada: 2ª Edição 

Relatório e arquivos geoespaciais: clique aqui

16. ZAP do Ribeirão Olhos D'água

Deliberação nº 18/2020 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia hidrográfica do Ribeirão Olhos D’água.

Ano do Estudo: 2019

Ano da Aprovação: 2020

Metodologia Utilizada: 2ª Edição

Relatório e arquivos geoespaciais: clique aqui

17. ZAP do Ribeirão Santana

Deliberação nº 21/2021- Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia hidrográfica do Ribeirão Santana. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia hidrográfica do Ribeirão Santana.

Ano do Estudo: 2020

Ano da Aprovação: 2021

Metodologia Utilizada: 2ª Edição

Relatório e arquivos geoespaciais: clique aqui

18. ZAP do Rio Preto

Deliberação nº 22/2022 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia hidrográfica do Rio Preto.

Ano do Estudo: 2021

Ano da Aprovação: 2022

Metodologia Utilizada: 3ª Edição

Relatório e arquivos geoespaciais: clique aqui

 

19. ZAP do Ribeirão das Almas

Deliberação nº 25/2023 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia hidrográfica do Ribeirão das Almas

Ano do Estudo: 2023

Ano da Aprovação: 2023

Metodologia Utilizada: 3ª Edição

Relatório e arquivos geoespaciais: clique aqui

20. ZAP do Uberabinha

Deliberação nº 26/2023 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia hidrográfica do Uberabinha

Ano do Estudo: 2022

Ano da Aprovação: 2023

Metodologia Utilizada: 2ª Edição

Relatório e arquivos geoespaciais: clique aqui

21. ZAP do Córrego Rico

Deliberação nº 27/2023- Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia hidrográfica do Córrego Rico

Ano do Estudo: 2022

Ano da Aprovação: 2023

Metodologia Utilizada: 2ª Edição

Relatório e arquivos geoespaciais: clique aqui  

22. ZAP do Água Comprida

Deliberação nº 28/2023 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia hidrográfica da Água Comprida.

Ano do Estudo: 2023

Ano da Aprovação: 2023

Metodologia Utilizada: 3ª Edição

Relatório e arquivos geoespaciais: clique aqui

23. ZAP do Ribeirão Jequitibá

Deliberação nº 29/2023 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia hidrográfica do Ribeirão Jequitibá.

Ano do Estudo: 2022

Ano da Aprovação: 2023

Metodologia Utilizada: 3ª Edição

Relatório e arquivos geoespaciais: clique aqui

24. ZAP do Ribeirão das Pedras, Córrego da Cruz e Córrego do Feijão

Deliberação n° 31/2023 Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia hidrográfica do Ribeirão das Pedras, Córrego da Cruz e Córrego do Feijão.ográfica do Ribeirão das Pedras, Córrego da Cruz e Córrego do Feijão.

Ano do Estudo: 2023

Ano da Aprovação: 2024

Metodologia Utilizada: 3ª Edição

Relatório e arquivos geoespaciais: clique aqui 

 

 CONTATOS:

Para mais informações sobre o instrumento ZAP entre em contato com aDiretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae/Semad) pelo e-mail zap@meioambiente.mg.gov.br .