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Pauta da 80ª Reunião Extraordinária CTIL - 14/09/2018

Pauta da 80ª Reunião Extraordinária da
Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG
Data: 14 de setembro de 2018, das 9h30min às 12h.
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Centro, Belo Horizonte/MG.

 

Pauta               Ata aprovada               Decisão


1. Abertura pelo Presidente substituto da CTIL, Carlos Alberto Santos Oliveira.

 

2. Comunicado dos Conselheiros.

 

DELIBERAÇÕES

 

3. Exame da Ata da 79ª RE CTIL realizada em 20/08/2018.

 

4. Adequação dos art. 2º e 3º da Deliberação Normativa CERH 07/2002, que trata da classificação dos empreendimentos quanto ao porte e potencial poluidor, e do art. 2º da Deliberação Normativa CERH 28/2009, que trata dos procedimentos para análise e emissão da declaração de reserva hídrica e de outorga para fins de aproveitamento hidrelétrico, à luz das últimas atualizações ocorridas em âmbito federal para as Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) com potência instalada de 1 a 5 MW, conforme apresentação da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) na 61ª reunião ordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG) em 18 de maio de 2018. RETORNO DE VISTA pelo conselheiro José Hermano Oliveira Franco da Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro – ANGÁ.

 

Nota Técnica Igam          Nota Técnica Abragel           Nota Jurídica Igam 

 

Minuta alteração DN CERH 07-2002          Minuta alteração DN CERH 28-2009 

 

Parecer de Vista Angá

 

5. Enquadramento dos cursos de água da UPGRH do rio das Mortes (GD2). RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Denise Bernardes Couto da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg e pelo Conselheiro Gustavo Tostes Gazzinelli do Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas – Fonasc.

 

Minuta DN Enq Rio das Mortes          Memorando Jurídico          Nota Jurídica GD 2           Nota Técnica GD 2

 

Proposta Enq GD 2         Ofício Igam          Parecer de Vista Fiemg        Parecer de Vista Fonasc

 

6. Assuntos Gerais.

 

7. Encerramento.

 

 

Carlos Alberto Santos Oliveira
Presidente substituto da Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL