Conselheiros do Copam são empossados na abertura da Semana do Meio Ambiente

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Criado: Seg, 03 jun 2013 20:56 | Atualizado: Ter, 27 ago 2024 17:39


Crédito das fotos: Janice Drumond/Ascom Sisema

Posse dos conselheiros do Copam abriu oficialmente a Semana do Meio Ambiente

 

Cerca de 500 pessoas, entre elas secretários de Estado, políticos, prefeitos, representantes de órgãos públicos, de Organizações Não Governamentais e da sociedade civil organizada assistiram à solenidade. Na abertura, o secretário Adriano Magalhães destacou a importância da solenidade. “Essa é a reunião por meio da qual empossamos um dos mais importantes conselhos do Estado. Minas dá exemplo ao país com esse modelo democrático e participativo. Por meio dele somos apenas uma ferramenta para preparar os pareceres técnicos e jurídicos que serão aprovados ou não pelos conselheiros”, ressaltou o secretário ao se referir às Unidades Regionais Colegiadas (URCs).

Segundo Magalhães, é o Copam, por meio de suas câmaras técnicas, quem aprova as Deliberações Normativas (DNs) e define as recomendações para políticas de meio ambiente. “Deliberamos , discutimos, atuamos e redefinimos aquilo que necessita ser complementado em relação à legislação, aos atos normativos e aos procedimentos internos. Não poderíamos ter modelo melhor. Por ser mais democrático e, muitas vezes, entendido por alguns como moroso, esse sistema tira a responsabilidade da mão do Estado e coloca na mão da sociedade. Cabe a ela participar e decidir aquilo que quer ou não quer em relação às questões ambientais”, destacou Magalhães.

Crédito das fotos: Janice Drumond/Ascom Sisema
O secretário Adriano Magalhães destacou a importância do evento

Durante a solenidade, foi assinado um Protocolo de intenções entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), a fim de firmar um Termo de Cooperação Técnica. O objetivo é a produção de mudas florestais e seu plantio em áreas de propriedades rurais de agricultura familiar previamente cadastradas. “Assinamos um programa de fomento florestal com o Banco Mundial, de forma que esse protocolo assinado hoje prioriza a doação e o beneficiamento de mudas para os proprietários e produtores rurais da agricultura familiar. Temos necessidade de investir no fomento em Minas, não só para recuperação de nascentes, mas para recuperação de áreas de degradadas, topos de morro, de forma que esse programa deve ser incentivado em todos os municípios mineiros”, explicou o secretário.


Foi firmado, também, um Protocolo de Intenções com os municípios de Andrelândia, Arantina, Bom Jardim de Minas, Liberdade, Passa Vinte, São Vicente de Minas e Santana do Garambéu para a estruturação e manutenção do viveiro de mudas do IEF, localizado no município de Andrelândia. “Esse é um viveiro importante, que abastece cerca de 30 municípios do entorno de Andrelândia. Vamos investir cerca de R$ 200 mil na sua reabertura”, informou Magalhães.

No evento foram assinadas minutas de decreto para a criação dos Refúgios Estaduais da Vida Silvestre Macaúbas, Cauaia e Serra das Aroeiras. “A criação de UCs é uma das formas de proteção da nossa biodiversidade. Fazemos isso escolhendo as áreas mais vulneráveis, com biodiversidade em extinção e que precisa ser protegida. Estamos no Vetor Norte, onde existe um projeto de expansão e de desenvolvimento econômico. E nessa área estamos preocupados, também, com a questão ambiental. Por isso estamos assinando hoje a minuta do decreto de criação de três unidades de conservação nessa região”, destacou Magalhães.

Por fim, foi firmado o protocolo de Intenções entre Semad, IEF e Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Araguari, além do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Semad e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER). O termo prevê o desenvolvimento de ações de Educação Ambiental no âmbito do estado de Minas Gerais, especialmente nos municípios contemplados pelos programas de infraestrutura rodoviária. Ainda durante a solenidade, os parques estaduais do Itacolomi e da Serra do Rola-Moça aderiram ao Programa Ambientação.

Para encerrar o evento, os dirigentes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Zuleika Torquetti; do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Melo e do IEF, Bertholdino Apolônio, que são os órgãos vinculados ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), apresentaram os resultados das casas no ano de 2012 e as ações previstas para este ano.

Crédito das fotos: Janice Drumond/Ascom Sisema
Adriano Magalhães e o diretor geral do IEF, Bertholdino Apolônio Teixeira, assinam Minuta de
Decreto para criação de UCs