Foto: Evandro Rodney
Expectativa do Igam é que cartilha oriente usuários e incentive comitês a providenciarem as regras para a cobrança pelo uso da água
Já está disponível para consulta de usuários de recursos hídricos e também dos atores ligados à gestão das águas em Minas Gerais a cartilha produzida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) com orientações sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado. Atualmente, 12 das 36 bacias do Estado possuem esse instrumento. Decreto editado em fevereiro deste ano dá prazo de 3 anos para implementação da cobrança em todo o território mineiro. Neste cenário, a cartilha disponibilizada pelo Igam vem como um documento com informações didáticas para incentivar e apoiar os comitês das 24 bacias que ainda não têm esse mecanismo e que são as instituições responsáveis por implementar a cobrança. O objetivo é que ela sirva para tirar dúvidas dos usuários e, ao mesmo tempo, estimular os comitês a cumprirem a obrigação prevista no decreto dentro do prazo.
Clique aqui para conhecer a cartilha “Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos em MG”
A cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão previsto na Política Estadual de Recursos Hídricos e que possui a natureza jurídica de preço público, assim como o valor pago pela energia elétrica e água tratada. De acordo com a diretora-geral do Igam, Marília Melo, essa cobrança foi definida pelo fato da água ser um bem natural que tem valor ecológico, econômico e social, mas que, apesar disso, está sendo usada como se fosse um recurso natural infinito. “Surgiu, então, a necessidade de indicar ao usuário o real valor da água e incentivar seu uso de forma racional e adequada. Fixar um preço para o seu uso é um meio de conscientizar os usuários sobre o seu valor para que a utilizem de maneira mais responsável e de obter recursos para investir em projetos visando melhoria na qualidade das águas do nosso estado”, afirma a diretora-geral.
Todo o valor arrecadado com a cobrança pelo uso da água é aplicado na bacia hidrográfica na qual o dinheiro foi arrecadado. No mínimo 92,5% do total de recursos é empregado em investimentos definidos como prioritários pelo Comitê de Bacia Hidrográfica, observado o Plano Diretor da Bacia Hidrográfica. No máximo 7,5% podem ser usados para custeio administrativo da Agência de Bacia ou entidade a ela equiparada e para o respectivo comitê de bacia. Entre os exemplos de programas, projetos, estudos e obras para a melhoria da qualidade e da quantidade das águas estão estudos para despoluição, projetos de estações de tratamento de esgotos e aterros sanitários, programas de educação ambiental, recuperação de nascentes e matas ciliares, entre outras possibilidades.
DECRETO ESTADUAL
Em fevereiro, o governador Romeu Zema assinou o Decreto 47.860, que tornou obrigatória essa cobrança em todo o Estado. A norma prevê 3 anos para todas as 36 bacias do Estado estarem com o mecanismo funcionando, sendo o primeiro ano para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos estabelecer diretrizes gerais e os 2 anos seguintes para a implementação pelos comitês.
De acordo com a gerente de Instrumentos Econômicos de Gestão do Igam, Thaís de Oliveira Lopes, o órgão ambiental desenvolveu a cartilha para iniciar uma orientação aos usuários e como forma de instigar os comitês de bacia a desenvolverem o mecanismo. “A competência por lei de colocar em prática a cobrança pelo uso da água é dos comitês e o CERH deve aprovar a proposta que for definida. O Igam auxilia com estudos técnicos. Como nosso papel é estimular a implementação da política estadual de recursos hídricos, achamos importante já começar a familiarizar os usuários com esse instrumento de gestão através da cartilha”, afirma a gerente.
Ainda segundo Thaís de Oliveira Lopes, o trabalho de conscientização sobre a cobrança pelo uso da água ainda terá outras ações. “A cartilha é uma das ações previstas. Ela tem conceitos bem gerais, como o que é a cobrança, para que serve, de quem é cobrado o valor pelo uso. Cada comitê vai discutir o preço e a fórmula dessa cobrança. A partir dessa definição a gente entende que serão necessárias outras ações de comunicação para divulgar e esclarecer sobre o que foi definido por cada comitê”, afirma.
Clique aqui para conhecer a cartilha “Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos em MG”
Guilherme Paranaiba
Ascom/Sisema
