Divulgação Sisema
O Progestão é um programa do Governo Federal que apoia os órgãos estaduais no aprimoramento da gestão dos recursos hídricos
Para encerrar o 2º ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) e se preparar para o início do 3º ciclo do Programa em Minas, foi realizada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) uma oficina preparatória. O encontro, realizado nos dias 28 e 29 de maio, no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), contou com a participação de servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) e representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).
O diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, ressaltou durante a abertura dos trabalhos que a oficina é o momento de avaliar como o planejamento do programa contribuiu no aprimoramento da gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais, além de conhecer os desafios e metas a serem pactuadas para o novo ciclo.
O Progestão é um programa do Governo Federal que apoia os órgãos estaduais no aprimoramento da gestão dos recursos hídricos, mediante incentivo financeiro por alcance de metas, definidas pela ANA. Ao longo do ciclo, são realizadas reuniões de planejamento e acompanhamento que permitem o monitoramento contínuo para ajuste do processo de gestão, o alinhamento de perspectivas e esclarecimento de dúvidas, além do fortalecimento da articulação entre as partes.
A coordenadora de apoio e articulação da ANA à frente do Progestão, Brandina de Amorim, ressaltou que o programa é de cooperação federativa, em que a União busca a colaboração dos Estados para o atingimento de algumas metas federativas, por parte da ANA, e outras estaduais, por meio dos Órgãos Gestores e Conselhos de Recursos Hídricos.
Ainda de acordo com a coordenadora, a oficina realizada nesta semana tem como objetivo introduzir o 3º ciclo do Progestão em Minas. “A expectativa é que Minas se desafie mais em suas variáveis, uma vez que o programa está mais rígido em relação às metas”, acrescentou Brandina.
No encontro com as equipes de gestão foi apresentada uma avaliação sobre o desempenho do Estado no 2º ciclo e as novas metas do Programa, com a definição dos níveis de desafio a serem alcançados no novo quadro para o período de 2024 a 2028.
O Quadro de Metas será levado ao CERH para aprovação em plenária e constará como anexo do novo contrato que será assinado pelo governo federal, o Estado de Minas e o CERH.
Avaliação do 2º ciclo
Na apresentação da avaliação do 2º ciclo foram abordadas a visão geral do programa, analisando os avanços e desafios encontrados no decorrer do processo; a análise crítica da atuação do estado e da ANA sobre as metas de cooperação federativa; os resultados da atuação do estado com relação a cada variável estadual de gestão; os critérios adotados para o fator de redução, além das contribuições do conselho estadual para a melhoria da operação do programa e o fortalecimento de sua atuação, com o objetivo de melhorar a gestão dos recursos hídricos.
Metas federativas
Foram elencadas, em ordem de intensidade, as metas federativas consideradas de maior desafio para alcance no estado, bem como as formas previstas para superação. Dentre elas podem ser destacadas a atuação para Segurança de Barragens; a Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos; e a Integração de dados de usuários de recursos hídricos.
Metas estaduais
No âmbito estadual, entre as variáveis de gerenciamento de recursos hídricos mais desafiadoras estão a implementação do Enquadramento, que requer a adoção do instrumento como estratégico no suporte ao planejamento interinstitucional; a participação efetiva da área de recursos hídricos na gestão da infraestrutura hídrica; que hoje está limitada aos aspectos regulatórios básicos (normas, atos autorizativos); e a necessidade de mais estudos e sistemas de apoio para a emissão de outorgas de lançamento.
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Wilma Gomes
Ascom/Sisema
